ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 27-12-2010.

Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Mario Fraga, Mario Manfro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram os Comunicados n^os 149069, 149070, 149071, 149072, 149073, 149074, 149075, 149076, 167237, 167238, 167239, 167240, 167241, 167242, 167243, 167244, 167245, 167246, 167247, 167248, 167249, 167250, 167251, 167252, 167253, 167254, 167255, 167256, 167257, 167258, 167259, 167260, 167261, 167262, 167264, 167265, 167266, 167267 e 167268/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Após, foi apregoada Declaração firmada pelo vereador Dr. Thiago Duarte, Vice-Líder da Bancada do PDT, informando o impedimento do suplente Luciano Marcantônio em assumir a vereança nos dias de hoje e amanhã, em substituição ao vereador João Bosco Vaz, em Licença para Tratar de Interesses Particulares. Em prosseguimento, o senhor Presidente declarou empossado na vereança o suplente Mario Fraga, nos dias de hoje e amanhã, em substituição ao vereador João Bosco Vaz, em Licença para Tratar de Interesses Particulares, conforme Requerimento apregoado durante a Centésima Vigésima Primeira Sessão Ordinária, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib, Engenheiro Comassetto, Adeli Sell, este pela oposição, Fernanda Melchionna, Nilo Santos e Reginaldo Pujol. Na oportunidade, por solicitação do vereador Nelcir Tessaro e da vereadora Fernanda Melchionna, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma, respectivamente, ao senhor Oswaldo de Lia Pires, falecido ontem, e à senhora Marcelle Tolotti, falecida no dia vinte e cinco de dezembro do corrente. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Idenir Cecchim, em tempo cedido pelo vereador Sebastião Melo, e Adeli Sell, em tempo cedido pela vereadora Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Tarciso Flecha Negra, em tempo cedido pela vereadora Juliana Brizola, Dr. Raul Torelly, em tempo cedido pelo vereador Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, este em tempo cedido pelo vereador Mario Manfro, e Aldacir José Oliboni, em tempo cedido pelo vereador Mauro Pinheiro. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram o Projeto de Lei do Legislativo nº 183/10, os Projetos de Lei do Executivo n^os 062 e 063/10 e o Projeto de Resolução nº 040/10. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Dr. Thiago Duarte. Às dezesseis horas e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Nelcir Tessaro e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Mesa declara empossado o Ver. Mario Fraga, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, CEDECONDH, em função da impossibilidade de o Suplente Luciano Marcantônio assumir a Vereança nos dias 27 e 28 de dezembro de 2010, em substituição ao Ver. João Bosco Vaz, em Licença para Tratar de Interesses Particulares.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, aproxima-se o término do mandato do Presidente Lula, e, já que eu não posso fazer regimentalmente uma solicitação, gostaria que os Anais da Casa registrassem o que consta numa coluna do jornal Zero Hora de ontem, de um jornalista insuspeito, sem dúvida nenhuma, o Flávio Tavares, que espelha bem a situação que estamos chegando depois de oito anos.

(Lê.) “Chegam ao fim os oito anos de Lula da Silva no poder, e não há como deixar de admirá-lo. Ele não é um estadista (ao contrário, faz tudo o que um estadista jamais faria), mas nunca houve um presidente tão gracioso e simpático. É impossível imaginar Getúlio Vargas dizendo o que Lula diz em público, numa simplificação vulgar, às vezes quase baixo calão. Nem o general João Figueiredo foi a tanto, naquelas imagens espontâneas em que dizia preferir cheiro de cavalo a cheiro de povo. Em Lula, a atração surge da facilidade com que diz coisas estapafúrdias como se fosse ciência pura ou verdade absoluta. Provoca risos, mas o jeito de menino travesso o absolve de pecado.

“Em 2005, a corrupção do ‘mensalão’ ameaçou devastá-lo, e ele pensou que teria o mesmo destino de Collor. Mas insistiu em que ‘não sabia de nada’ e que fora ‘traído’. Negou o inegável. Fingiu ser um paspalhão, alheio a tudo ao seu redor e foi reeleito em 2006. No governo, tudo é ‘show’, termo inglês que conhece (mesmo sem saber idiomas), pois é exímio em representar. Se inaugura consultório odontológico, posa de dentista e assim por diante. Onde está, representa um papel. É o grande artista do grande espetáculo.

“Em oito anos, o Governo gastou cerca de 10 bilhões de reais em propaganda, segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), sem contar a ‘publicidade legal’, produção e patrocínios. Para mostrar que o Brasil é ‘um País de todos’, em 2010 os gastos vão a 1,1 bilhão de reais, uns 3 milhões ao dia, dos quais 64,2% para emissoras de TV. A propaganda tornou-se inteligente e persuasiva quando Franklin Martins assumiu a Secom, após os escândalos de 2005, e foi fundamental para fazer esquecer a corrupção.

“Todos falam da popularidade do Presidente, e não toco nisso. Fico com a análise dos que vivem perto do poder: [Neste momento, eu pergunto quem é que conhece alguém que foi pesquisado para levantar essa popularidade que o Lula tem.] ‘Na economia, o mito Lula não se sustenta em fatos, é só a repetição de versão triunfalista e truques numéricos. Em 2010, houve o maior crescimento em 25 anos, mas porque em 2009 caiu 0,6%, a pior recessão desde 1990. No primeiro ano, Lula aumentou o superávit primário; nos últimos, promoveu orgias de gastos. Consolidou amplo programa de transferência de renda aos pobres e fez forte doação de recursos públicos aos ricos. Quem vê só a cena final, não entende o filme’, escreveu Miriam Leitão, lúcida analista econômica. E lembrou: ‘Com Lula, desmataram 125 mil quilômetros quadrados da floresta amazônica (Portugal e Bélgica somados), e tudo aumentará com a hidrelétrica de Belo Monte e outras. Na crise de 2008, o Banco Central acumulou reservas, mas em 2010 o déficit em transações correntes vai a 50 bilhões de dólares. Em oito anos, o Brasil cresceu menos que a América Latina, com os juros mais altos do mundo’.

“Frei Betto, que integrou o Programa Fome Zero (substituído pelo Bolsa Família), recorda: ‘Com Lula os mais pobres mereceram recursos anuais de 30 bilhões de reais; os mais ricos, através do mercado financeiro, foram agraciados com mais de 300 bilhões/ano. O País continua sem reforma agrária, política e tributária. O investimento na educação não superou 5% do PIB, e a Constituição exige 8% ao menos. Em qualidade de educação, o Brasil se compara ao Zimbábue, pelos índices da ONU’. Resta o petróleo do Pré-Sal, dádiva da natureza, que a Petrobras descobriu e o ‘governo joga fora’; diz Ildo Sauer, do Instituto de Energia da USP e, até 2007, Diretor de Petróleo e Gás da Petrobras: ‘Sem debate e sem um pio, entregamos de 2,6 a 5,5 bilhões de barris e toda a tecnologia da Petrobras a uma empresa de Eike Batista, aquele que, num leilão, pagou um milhão de reais pelo terno de posse do Lula’. Ou, na síntese de Delfim Netto, conselheiro do presidente, ‘o governo Lula consolidou o capitalismo no Brasil’.”

Este é o escrito de Flávio Tavares no jornal Zero Hora de ontem, e todos nós que conhecemos esse ilustre jornalista, importante jornalista, sabemos que ele é insuspeito, e o que aqui ele escreveu espelha uma realidade. É por isso que este Vereador fez este registro, para que constasse nos Anais da Casa do Povo de Porto Alegre, para que, no futuro, alguém olhe e diga: “Lula não tinha a popularidade que lhe deram as pesquisas”; eis que não se conhece ninguém que tenha sido pesquisado, mas, talvez, de repente, apareça um pesquisado. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos assistem, o que estamos debatendo aqui é visão de país, é postura e conceito ideológico, e há uma corrente política neste País, a qual o Ver. João Antonio Dib representa, conservadora, uma visão que sempre deu sustentação, neste País, às elites, que não aceitam a possibilidade de o Brasil estar se apresentando para o mundo com o seu sucesso. Sabemos e reconhecemos que, em relação à agenda de desenvolvimento do Brasil, ainda temos muito a fazer. O Presidente Lula, criticado aqui há poucos minutos pela Liderança do Governo e pelo Líder do PP, sai do Planalto e entra para a História como o Presidente mais popular que este País já teve. E por que essa popularidade? Todos os jornais anunciavam, neste final de semana, que este é o melhor Natal, momento de alegria e confraternização, dos brasileiros das últimas décadas, é dito por todos os segmentos.

Vou fazer aqui uma análise comparativa, meu querido Ver. João Antonio Dib. O Presidente Lula, que conduziu o País nesses oito anos, rompeu com a política salarial que vinha sendo adotada pela linha conservadora deste País. Se seguíssemos aquela lógica, hoje o salário mínimo seria de 320 reais, mas chegou a 510 reais. Ainda não é o que os trabalhadores necessitam, mas neste Natal não houve uma mesa de trabalhador sem ceia de Natal, não houve um trabalhador que não tivesse tido a luz de entender que este País está dando certo. Neste Natal, Ver. João Antonio Dib e todos aqueles que criticam o Presidente Lula, o Brasil se encontrou com seu povo - é verdade! Cinquenta milhões de brasileiros hoje recebem o Bolsa Família, brasileiros que estavam abaixo da linha da miséria e que não eram reconhecidos pelas elites. As elites sempre governaram, sempre governam e querem continuar governando ou voltar a governar para alguns poucos. E todos nós aqui concordamos, Verª Fernanda, que os banqueiros ainda ganham muito e que temos que enfrentar essa agenda. O Presidente Lula conduziu um processo de disputa eleitoral não tão democrático como gostaríamos, e pegamos um dos setores da elite mais reacionários que existem neste País, que ainda é quem controla a mídia. Tentaram fazer um debate preconceituoso contra a mulher, preconceituoso quanto às liberdades sexuais, preconceituoso contra a religiosidade, e aí estabeleceram um conjunto de outros preconceitos. Nós elegemos nada mais, nada menos do que a primeira mulher Presidenta deste País, que já deu sinais na política, sim, elegendo uma nova equipe econômica, que vai trabalhar de forma diferente do que a que trabalhou até agora na questão dos juros e dos ganhos dos banqueiros.

Portanto, venho aqui, em nome do PT, dizer que se quis reproduzir uma coluna conservadora do jornal Zero Hora, no sentido de não reconhecer que, nesses oito anos, o Brasil se transformou e hoje é um País reconhecido mundialmente. Mas o Presidente Lula entra para a História como uma das lideranças respeitadas internamente, com o maior índice de aprovação que um Presidente já teve e como um estadista internacional. Então, em nome da nossa Bancada, venho dizer que a crítica que recebemos, há poucos minutos, do Líder do Governo e Líder do PP, tem o segmento dos conservadores, que defendem sempre as elites. Ver. João Antonio Dib, seu discurso foi nessa linha. Um grande abraço, muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, meu caro Líder Comassetto, minha cara Sofia, meu caro João Dib, V. Ex^a, que é um homem sensato, um homem que tem puxado o debate para a arena local, desta vez fugiu da arena local para se colocar na arena nacional. Eu diria o seguinte: sua intervenção me frustrou muito, porque V. Ex^a se bate contra números, contra o que todos pensam. Vossa Excelência está completamente enganado, o Brasil é outro, não é o Brasil da época do chamado “milagre brasileiro”, milagre que ajudou pequenos setores da classe média a ascenderem socialmente, mas que colocou milhares de brasileiros nas periferias das cidades, sem casa, sem saneamento básico. O Governo Lula tirou 30 milhões de brasileiros do estado de miserabilidade absoluta e colocou-os em outro patamar, o de ter uma mínima ração diária. Fez o óbvio, como ele mesmo costuma dizer. Este é Lula, este é o Brasil oito anos depois. Não vendeu nenhuma empresa nacional pública pelas bagatelas com que foram vendidas as empresas na era FHC.

Ver. João Antonio Dib, seu Partido participou ativamente do Governo Lula, com o Ministro das Cidades, que esteve aqui, que trabalhou por esta Cidade, que trabalhou por este Estado. Mas não, V. Ex^a prefere fazer coro ao Partido da imprensa golpista. É exatamente isso! Os jornais das elites não suportam que um torneiro mecânico tenha sido Presidente da República e tenha se tornado mais famoso do que o príncipe dos sociólogos. Triste figura fez Fernando Henrique Cardoso! Ele pediu que esquecessem os livros que ele escreveu, mas eu me lembro bem, Verª Fernanda Melchionna, do livro do Fernando Henrique Cardoso sobre a política da dependência. Eu o li, é um clássico da Sociologia brasileira, mas ele prefere que não se leia mais esse livro. Eu li Octavio Ianni, “O Colapso do Populismo no Brasil”.

Ver. João Antonio Dib, V. Ex^a quer sair da arena local e ir para a arena federal; está topado, portanto, o bom debate. Mas eu prefiro que V. Ex^a fique na arena local. Aqui V. Ex^a conhece, acerta mais; de vez em quando, enrola-nos com os números do Orçamento, mas eu também leio o Orçamento; apesar de não ter a mesma capacidade dos engenheiros de fazer cálculos, sou professor de Letras. Mas V. Ex^a, na esfera federal, se deu mal, porque o Brasil é outro, graças a Deus, graças a um Governo da inclusão social, graças aos programas de desenvolvimento. Há lacunas? Há grandes lacunas! Na área da Saúde, V. Ex^a vai ver o Ministro Alexandre Padilha fazer do Ministério da Saúde um grande baluarte de luta para melhorar as condições de saúde do povo brasileiro. Nós não estamos sozinhos no Governo Federal; lá está Michel Temer, do PMDB do Raul, do Cecchim, do Bernardino, do Haroldo e do Sebastião, ou V. Ex^as negam que o PMDB esteja no Governo conosco? Nós não somos daqueles que não veem o todo. Nós sabemos das dificuldades das alianças que fizemos em alguns momentos, mas não as negamos. Tivemos o PP, o seu Partido, no Governo conosco, e ele estará novamente conosco em alguma instância governamental em nível federal, mesmo que não mais no Ministério das Cidades. Ver. João Dib, eu peço que V. Ex^a reflita mais, mais e mais sobre as coisas que aqui falamos na tarde de hoje. Eu prefiro V. Ex^a na arena local, porque, na arena federal, V. Ex^a perdeu. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Solicito ao Plenário que façamos um minuto de silêncio em homenagem ao maior jurista que já houve no Rio Grande do Sul, o advogado Oswaldo de Lia Pires, que faleceu aos 92 anos de idade.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, também solicito um minuto de silêncio em homenagem à Sr^a Marcelle Tolotti, falecida no dia 25, pela manhã.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Eu gostaria de cumprimentar os colegas Vereadores, porque, enquanto o País parou os seus Legislativos, nós estamos aqui, inclusive com quórum para votar, se tivéssemos matéria. É muito importante a gente salientar isso para toda a comunidade em geral, para a imprensa, no sentido de mostrarmos que estamos aqui com 22 Vereadores, neste pós-feriadão, em plenário, aguardando matérias para serem votadas.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, de fato, às vezes, ouvindo alguns pronunciamentos, pergunto-me se moro nesse mesmo país. Às vezes, parece que vivemos no “país das maravilhas”: tudo vai bem, obrigado; o salário vai bem, a Saúde vai bem, a Economia vai bem. Parece, de fato, que o Brasil vive uma era de ouro. Aí eu fico contrastando esse discurso com a realidade que os números - se o problema são os números - nos apontam.

O Brasil entra agora para ser, Ver. Pedro Ruas, a quinta economia do mundo. O nosso País está possivelmente entre as cinco maiores economias do mundo. Entretanto, o Brasil, também é, por dados da ONU e dos organismos internacionais, o terceiro país em desigualdade social da América Latina, perdendo apenas, Ver. Pedro Ruas, para o Haiti e para a Bolívia. Nós temos, no nosso Brasil, 14 milhões de analfabetos. Nós temos, no nosso Brasil, uma dificuldade, uma insuficiência no atendimento do Sistema Único de Saúde, em que, às vezes, as pessoas marcam cirurgias e são atendidas cinco, seis anos depois. Nós temos, no Brasil, Ver. Pedro Ruas, a maior taxa de juros do mundo. Do mundo!

Nós temos, no Brasil, um recorde, é verdade, Ver. Adeli Sell: do Bradesco, do Itaú, do Santander...! Estes crescem bastante. Os banqueiros, os rentistas, os parasitas do sistema financeiro estão ganhando bastante dinheiro no Brasil, mas o aumento do salário mínimo é de 30 reais, porque, senão, quebram-se os cofres da Previdência Social... Vejam o argumento que usam, em relação ao salário mínimo, para não darem um reajuste decente aos trabalhadores. Ou para os aposentados, Ver. Pedro Ruas: sequer 7% se conseguiu garantir no aumento das aposentadorias de quem ganha mais de dois salários mínimos ou àqueles que se aposentam ganhando dez salários mínimos. O Governo não quer vincular o aumento do salário mínimo ao aumento das aposentadorias, e, em menos de dez anos, os aposentados estão ganhando dois, um salário mínimo e penam para serem recompensados, entre aspas, para terem direito aos anos que dedicaram ao povo brasileiro e à construção do Brasil.

É verdade que o “príncipe” FHC, como diria meu antecessor, disse para esquecerem de tudo o que ele escreveu: governou com as privatizações, governou para os banqueiros, governou com ajuste fiscal. Mas também é verdade que a independência política, que a luta por um governo dos trabalhadores e para os trabalhadores, que a luta por uma Reforma Tributária que onerasse mais as grandes fortunas e os grandes banqueiros e desonerasse o povo trabalhador e assalariado, que o questionamento da dívida pública - que foi durante dez, vinte anos programa histórico do Partido dos Trabalhadores - foram esquecidos. E o contraditório é que estamos vendo que aqueles que tiveram historicamente posições antagônicas hoje são da base de apoio do Governo Lula, como o PMDB, PP e outros Partidos.

Às vezes, eu fico preocupada quando ouço o discurso ufanista do “milagre brasileiro”. E tenho em mãos, Ver. Pedro Ruas, o Projeto de Lei nº 549, do PT com o PMDB, que congela por dez anos os salários do funcionalismo federal. Tenho aqui em mãos o Orçamento de 2011, que vai ser executado pela Presidente Dilma e que dá 52% dos recursos dos brasileiros para pagar banqueiro e rentista do sistema financeiro, e menos de um por cento, em geral, será executado com a Segurança, que é tão importante para o povo brasileiro.

Então, de fato, acho que nós, que viemos dessa trajetória de esquerda e que nunca dissemos “esqueçam o que eu disse, esqueçam o que eu escrevi”, que continuamos defendendo as bandeiras históricas dos trabalhadores, do povo brasileiro, a independência política, a luta contra os banqueiros e a elite brasileira que surrupia os recursos nacionais, temos o dever histórico, Ver. Pedro Ruas, de reconstruir as esquerdas e reacender as esperanças. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, o Ver. João Antonio Dib fez uma leitura neste Plenário muito interessante, quase todos fizeram ontem, durante o fim de semana, a leitura da coluna do jornalista Flávio Tavares. Ver. Adeli Sell, não foi, na realidade, o Ver. Dib quem fez essa crítica ao Presidente Lula. Estou sem a procuração do Ver. Dib para fazer esta afirmação, mas tudo o que ele fez foi ler uma coluna de um homem de esquerda, Flávio Tavares, com uma história grande de luta democrática neste País. Ao fim de um Governo que tem 83% de popularidade... Aqui quase não se fala do custo dessa popularidade. Eu imagino que seja assim: o golpe do Banco PanAmericano, por exemplo, deu dois bilhões e meio. A Caixa comprou esse banco, podre, uns seis meses antes da eleição! E o Sr. Silvio Santos visitou o Lula antes da eleição! Com isso tudo, certamente, a popularidade do Lula aumentava. O grande Ministro do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva...

Eu também acho que ele foi um grande Presidente, por favor: inteligente, preparado, talvez o Presidente mais demagogo, mas competente para fazer demagogia. Tem muita gente que faz demagogia e é incompetente, mas ele, muito competente, conseguiu essa popularidade. Quem sabe foi ao custo do grande Ministro Franklin Martins, que gastou dez bilhões, em um ano apenas, em publicidade, fora a publicidade da Petrobras, dos Correios, aquelas que não parecem ser do Governo, aquelas que falam tanto do Pré-Sal, vendido pelo Governo do Presidente Lula para o Eike Batista - que pagou um milhão pelo terno de posse do Sr. Lula -; ele ganhou essa barbada em todo o litoral brasileiro, e hoje o Eike Batista é um dos grandes bilionários do País.

Será que foi a esse custo que o Lula ganhou 83% de popularidade? Será que foi ao custo de ter pago a dívida externa, que o PT sempre reclamou que não devia pagar, que tinha que haver uma auditoria? O PT sempre pediu uma auditoria dessa dívida, porque achava que não havia dívida, e o Presidente Lula foi lá e pagou a dívida. Uma dívida que custava 4% ao ano de juros, e sabem para quem ele ficou devendo? Para o Itaú, para o Bradesco, para o Safra, a 10,75% ao ano. É isso que temos que explicar aqui! Eu não tenho problema nenhum se o Lula tem 83% de popularidade, que bom para ele.

Ele está ameaçando a Presidente Dilma, dizendo que, se ela não fizer um bom governo, se não se comportar, ele volta daqui a quatro anos. Eu nunca vi uma Presidente eleita por 50 milhões de votos ser ameaçada pelo seu antecessor: “Tu te cuidas, senão eu volto daqui a quatro anos!” Palavras do Chefe de Gabinete do Lula, Gilberto Carvalho. Mas que barbaridade é essa?! Não é santinho, não, é um homem preparado.

Não sou daqueles que dizem que o Lula não tem faculdade, acho que ele tem umas oito faculdades. Cada eleição de que ele participou se preparou com todos os grandes cérebros nacionais, principalmente os de esquerda, que são inteligentes e prepararam o Presidente. O Presidente é preparado, ele sabe, não é analfabeto, tem mais curso universitário que muito doutor por aí. Então, o que ele faz é muito bem pensado, inclusive a ameaça que mandou o Gilberto Carvalho fazer para a Presidente Dilma Rousseff: “Se tu não fizeres direitinho, eu volto daqui a quatro anos”. Isso é uma coisa impressionante!

Agora, Ver. Adeli Sell, com todo respeito, só queria lhe trazer um dado do “milagre brasileiro” - já que o senhor falou do “milagre brasileiro” da época dos militares: eu quero dizer que é igual ao milagre do Lula, porque os personagens são os mesmos. Vocês estão lá com o Sarney, com o Delfim, com o Lobão, com o Henrique Meirelles. Então não tem problema nenhum de ser milagre brasileiro ou milagre do Lula, porque os personagens são os mesmos; os mesmos da época da ditadura estão lá pertinho do Lula.

Acho que ele fez muito bem, por exemplo, com o Henrique Meirelles, que ele tirou do PSDB, que fez a campanha toda em favor do Fernando Henrique Cardoso, nosso príncipe, Ver. Adeli Sell. Esse Henrique Meirelles acho que foi o grande tentáculo do Presidente Lula na área econômica. Uma coisa boa que ficou do Fernando Henrique Cardoso, que fez muitas coisas erradas ou deixou de fazer algumas coisas que deveria fazer, foi a base da economia, os bancos ficaram fortes demais e foram mais reforçados ainda pelo Presidente Lula.

Então, tenho que dizer aqui, alto e bom som, que concordo com grande parte das privatizações que o Fernando Henrique fez, eu concordo com grande parte delas. E o Presidente Lula também fez a sua privatização. Ele privatizou o ensino com o ProUni. Quero dizer que sou a favor disso, foi um grande acerto do Presidente Lula ter privatizado o ensino universitário brasileiro, ou vocês não estão vendo que todas as universidades, inclusive a Ulbra, a Unisc, a Univale, todas as universidades particulares estão de prédios novos, professores contratados, equipamentos modernos? O Lula viu que era muito mais fácil entregar para a iniciativa privada, comprar as vagas e distribuí-las para o povo brasileiro que precisa do que fazer coisas e encastelar esse pessoal das universidades públicas. Sou a favor das universidades públicas, mas, ultimamente, elas estavam só atendendo aos ricos. Quem fazia ou faz cursinho passa na universidade federal, quem trabalha o dia todo e não tem tempo para fazer cursinho vai estudar numa universidade cara, particular. Nesse ponto o Presidente Lula foi muito bem, ele privatizou o ensino brasileiro.

E Lula privatizou também o Pré-Sal, que se discutiu tanto nessa campanha. Dizia-se: “Cuidado que vão privatizar”. Não há mais nada para privatizar, não há mais nada, o Pré-Sal já foi entregue, foi dado um pedaço para o Eike, um pedaço para a Shell, um pedaço para o outro, e a coitada da Petrobras - nem tão coitada assim - está precisando tirar dinheiro do caixa, ou melhor, teve que fazer um leilão de ações a um valor de dez, exemplificando, sendo que, em dois meses, valia sete. Botaram 30 bilhões, 40 bilhões de reais para dentro dos cofres do Governo ou da Petrobras, tirando dos pequenos assalariados que compram poucas ações.

Então, há muito para se discutir e se falar, Ver. Haroldo de Souza, mas temos que falar do Presidente que está saindo, sim. Ele cuidou dos pobres, cuidou da ração dos pobres, segundo o Ver. Adeli Sell, da comida, do sustento. E, segundo disse ontem, no jornal, o teólogo Leonardo Boff, amigo particular do Presidente Lula, não há sustentabilidade para essa camada enorme de pobres, porque, ganhando a raçãozinha do dia, no outro dia tem que dar nova ração. Eles precisam ser levantados da pobreza, não basta só dar comida para o pobre, precisa dar Saúde, precisa dar Educação. O Brasil está com o Ensino Fundamental cada vez pior, a Saúde do brasileiro nunca esteve tão ruim como nesses oito anos, e nós temos que pensar muito em como ajudar a Presidenta Dilma, porque ela, se não fizer o tema de casa que o Lula mandar, corre o risco de nem ser candidata daqui a quatro anos. Vamos ajudá-la.

O Vereador lembrou muito bem que o meu Partido, o Partido do Michel Temer, faz parte do Governo, e é verdade. O PMDB nacional faz parte, nós somos do PMDB, mas eu quero dizer que a minha parte no Governo eu passo para aqueles que fizeram campanha para a Dilma, eu não fiz. Então, se tocar alguma coisa para o meu Governo de benesse, essa eu quero passar adiante, não precisa dar para mim porque eu não mereço. Eu quero dar para quem merece, para quem fez campanha para a Dilma, eu não fiz. E naquilo que for bom, naquilo que for necessário para ajudar, podem contar comigo; para ajudar, não para aproveitar deste Governo. Eu só quero que ajudem a tirar esses 30 milhões da pobreza, e não é só dar comida para eles, precisa dar alguma coisa a mais, precisamos fazer com que cada brasileiro tenha a sua consciência, a consciência de que não basta só a popularidade. Não basta só a popularidade, nós temos que ter a praticidade.

Vamos fazer festa na posse da Presidenta Dilma, eu acho que o Brasil todo tem que fazer uma saudação para a Presidenta. No momento da posse, eu prometo que vou buzinar, se eu estiver no carro, para saudar a nova Presidenta; que ela tenha muitos acertos, como o Lula teve muitos acertos, e os acertos nós temos que aplaudir. Ele desceu do pedestal de Presidente intocável e veio para o povo, fala a linguagem do povo, e, assim como critico as coisas, eu tenho que elogiar essas coisas. Ele se aproximou da população, aproximou-se até com palavrões, e não foram poucos, foram muitos palavrões que um Presidente normalmente não diria, mas ele conseguiu ter essa empatia popular. O Presidente Lula contou com mais de 80% de aprovação. Barack Obama, que disse “esse é o cara”, referindo-se ao Presidente Lula, gostaria muito de ter 50%.

Vereadores, eu acho que todos os que eu vejo aqui, meus colegas, tiveram um bom Natal, vejo um bom semblante, um semblante de paz, um semblante de quem está esperando um ano novo repleto de realizações. Nós precisamos de muitas realizações, Ver. Haroldo de Souza. Vou convidar a nossa Bancada, do PMDB, para visitarmos, uma vez por semana, os postos de saúde, os hospitais, mesmo aqueles hospitais públicos que dependem do Governo Federal. O Ver. Dr. Raul, que é médico, vai nos guiar aos hospitais, para que façamos alguma coisa, mesmo que seja uma reclamação que dê repercussão.

O Sr. Dr. Raul: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, agradeço-lhe o aparte. Realmente, é de extrema importância a situação por que passam os nossos hospitais. Precisamos, realmente, nos unir, independente de questão política, partidária, ideológica, e trabalhar pela Saúde Pública, para ampliarmos os nossos hospitais, ampliarmos os nossos programas da Saúde e fazermos com que a população, realmente, avance no Brasil, porque as questões da Saúde e da Segurança Pública ficaram, durante muitos anos, paradas.

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver. Dr. Raul. O Ver. Haroldo, que é da área da comunicação, vai nos ajudar a difundir a ideia de cuidarmos das nossas instituições de Saúde. Eu vejo que o Ver. Comassetto também, pois, há poucos dias, falou dos recursos que o Governo do Estado não passou para a Prefeitura. Tenho certeza de que, agora, os Governos Federal, Estadual e Municipal, juntos, vão poder trabalhar com todas as Bancadas. O Ver. João Dib está um pouco incrédulo quanto a essa união, mas vamos fazer força. Eu acredito na boa vontade dos nossos Pares, na boa vontade do Governador Tarso Genro e na boa vontade da Presidente Dilma Rousseff. Desejo um bom ano a todos vocês. Muito obrigado pela paciência.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito objetivamente, quero o cumprimentar pelo seu belo pronunciamento e me somar aos votos de boas-festas, de um grande 2011 e, sobretudo, de muita coerência na vida pública.

O SR. IDENIR CECCHIM: Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhores e senhoras, eu não quero me aprofundar nessa discussão em nível nacional, Ver. Mario Fraga, mas um detalhe fez a diferença no Governo Lula: ele teve, com certeza, os seus erros, teve as suas falhas, Ver. Paulinho Rubem Berta, mas foi um Presidente que se aproximou muito dos pobres. Os pobres se sentiram contemplados, Ver. Toni Proença, por este Governo. Não é, Ver. João Dib? O senhor deve concordar comigo. A pobreza se sentiu contemplada. Pode não ter sido, Ver. Adeli Sell, o top, mas fez um movimento em direção aos pobres, e isso foi a maior qualidade, a melhor característica do nosso Presidente Lula.

Eu quero me aprofundar é na nossa realidade local. Existe uma forma de combatermos a pobreza. A pobreza não se combate de dentro dos plenários e de dentro dos gabinetes; a pobreza se combate quando nós enfrentamos o problema in loco. Nós temos que nos organizar. No próximo ano, teremos na presidência da CUTHAB o nosso querido Ver. Pedro Ruas. Ver. Pedro Ruas, o senhor conhece muito bem a realidade da nossa Capital, a Verª Maria Celeste conhece bem: nós temos, hoje, muitas favelinhas dentro da nossa Capital. O meu pedido, Ver. Pedro Ruas, é no sentido de fazermos visitas a esses locais, a CUTHAB precisa se deslocar para esses locais no próximo ano, Ver. Mario Fraga, porque, se nós não batermos, não sentarmos, não entrarmos lá na casinha, se nós, Vereadores, não tirarmos tempo e se o Executivo não tiver representação nas nossas visitas, não conseguiremos resolver os problemas.

Os nossos projetos, que são aprovados nesta Casa, Ver. Brasinha, ficam muito distantes da realidade das pessoas pobres, porque nesta Casa nós discutimos muitos projetos sérios, importantíssimos, mas que não alcançam os pobres. Muitos dos nossos projetos, Ver. Comassetto, não alcançam os pobres, muitos. Ver. João Dib, eu sei que V. Ex^a é um defensor do nosso Plano Diretor, assim como todos nós aqui, mas ele precisa se aprofundar muito mais. E eu disse, quando discutimos o Plano Diretor, que Plano Diretor que não discute a situação da favela, não discute aquela ruazinha da favela. Mesmo que o Plano Diretor sirva apenas como um “esqueleto”, mas, se esse “esqueleto” não atingir a periferia, Ver. Pujol, não vamos definir nada. Vamos continuar beneficiando, sim, os bairros nobres da nossa Capital.

Temos que nos debruçar - e a CUTHAB é o melhor instrumento para isso nesta Casa -, Ver. Pujol, é sobre as minifavelas, sobre as vilinhas que estão na periferia, sobre aquelas ocupações que nós temos na nossa Capital; as vilas ocupadas, os terrenos ocupados, nós temos que nos debruçar sobre isso, Ver. Pujol, e tratar com seriedade. Combater a miséria necessita, sim, de uma ação integrada entre Executivo, Legislativo e Judiciário também. Precisamos ver qual é a situação das áreas ocupadas na Cidade, Ver. João Dib. Precisamos saber qual é a situação real das áreas ocupadas, das famílias que estão há trinta anos numa área ocupada, mesmo que seja particular. A Justiça não pode arrancar essas famílias simplesmente de lá e colocar o problema no colo do DEMHAB. Isso precisa ser tratado com uma seriedade maior, precisamos entender que esse problema precisa ser atacado, precisa ser sanado, mas isso somente no momento em que nós nos debruçarmos. Projetos são importantes, mas tirar as pessoas lá do meio da miséria é mais importante ainda. Projeto de duplicação é importante, a ampliação do Aeroporto é importante, mas tratar exatamente das minifavelas que existem na Capital é fundamental para uma Cidade próspera e feliz. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Sofia Cavedon.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, nós vamos discutir as questões da Fundação da Saúde, mas eu queria avisar às entidades e às pessoas que estão mandando e-mails... Ou é um desconhecimento, e eu fico muito frustrado, até pelo tratamento de gênero que alguns estão dando nos e-mails, porque desconhecem quem é Vereador e quem é Vereadora nesta Casa... É algo muito deselegante. Portanto, quem quer fazer luta política, quem quer, de fato, receber apoio desta Casa tem que conhecer, no mínimo, os Vereadores com quem quer dialogar. Então deixo registrado isso na Casa. E agradeço à companheira Sofia por ter cedido este tempo.

Vou ficar na arena local, Ver. João Dib, porque talvez, assim, V. Ex^a saiba responder essas questões, porque, na arena federal, V. Ex^a se deu mal. Vou pegar a execução da Receita e da Despesa deste segundo semestre de 2010 da Secretaria da Saúde. Das verbas federais, o que eu tenho anotado aqui é uma coisa impressionante; do Estado é pior ainda, eu vou dar alguns exemplos aqui. Vamos aos dados. Sobre o Atendimento aos Cidadãos Presos - alguém fez, esses dias, um discurso veemente aqui sobre essa questão do atendimento aos cidadãos presos -, olhem aqui: havia, no caixa da Secretaria, 3.193 reais, e houve um rendimento que passou a 3.242, e não foi gasto um centavo sequer com atendimento de presos por parte dessa Secretaria. No item Epidemiologia, nós temos 70 mil reais em caixa; não foi gasto nada, não houve despesas neste semestre.

Pego outros dados aqui: Inverno Gaúcho e Verão Gaúcho - não importa a estação -, não houve gasto. No Programa Solidariedade, o Nota Solidária, pelo que estou vendo aqui, não houve despesa alguma. Na Saúde Bucal, a aplicação foi zero; Incentivo ao Combate à Tuberculose, zero; Farmácia Básica Variável, zero; Fator Incentivo Povos Indígenas (PSF-indígena), zero; Incentivo à Participação e Controle Social, zero. Eu fico por aqui. As cópias estão aqui. Os números não mentem, Ver. João Dib! Não mentem! Estão aqui, Vereador.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, eu queria cumprimentá-lo por seu pronunciamento. Esse debate se deu origem justamente na avaliação do Governo Lula. Mas quero citar que também os jornais anunciam que o Prefeito Fortunati surge como o terceiro Prefeito no ranking nacional. E, aí, o Prefeito Fortunati, ao comentar esse desempenho, disse que já mudou a postura de tratar com a Cidade, que vem dando e vai dar continuidade à gestão Fogaça. Só que há uma questão fundamental da gestão Fogaça que, se o Prefeito Fortunati não romper, também vai se dar mal: somente 38% foram gastos nos seis anos do Governo Fogaça quanto a investimentos, que é um tema central. E nós estamos aqui para sugerir e oferecer um debate e um diálogo, sim, com o Fortunati, para podermos investir. E esses números que o senhor apresenta justificam exatamente aqui esta fala.

O SR. ADELI SELL: Eu pediria um pouco de paciência ao Ver. João Dib, para ouvir mais dois ou três dados, a fim de que ele possa responder, se quiser, globalmente. Vossa Excelência se queixou a respeito de algumas questões sobre o Governo Lula. Aqui está sendo demonstrado o dinheiro que entrou no caixa da Prefeitura via Governo Federal, e o gasto foi zero. Vou mais longe, V. Ex^a há de me responder por que nossa Cidade tem um recolhimento de lixo tão precário. E, quando eu aqui denuncio, eu gostaria que V. Ex^a se somasse a isso, porque é uma afronta à Prefeitura. As empresas fazem meio expediente! Fazem meio expediente! Elas não estão cumprindo o contrato! Eu pedi cópias do contrato, mas não recebi até agora! Eu quero as cópias do contrato! Há uma espécie de lockout, uma greve, pelo menos de meio expediente. É a Prefeitura que está sendo lesada ou é o povo? Os dois, a Prefeitura e o povo!

A Sr^a Fernanda Melchionna: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, para corroborar com o seu pronunciamento, porque, de fato, a coleta de lixo está uma vergonha em Porto Alegre.

O SR. ADELI SELL: Escandalosa!

A Sr^a Fernanda Melchionna: Escandalosa! Ontem, passando pela Rua Riachuelo, novamente observei que há trechos da rua por onde é impossível transitar, porque o lixo toma conta. De fato, a Prefeitura tem condições, inclusive tem argumentos jurídicos para responsabilizar as empresas de coleta de lixo que não fazem o seu trabalho, ou, de fato, estão fazendo lockout, como V. Ex^a está se referindo.

O Sr. Nilo Santos: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, só quero fazer um comentário: não sei o que tinha na ceia da Verª Fernanda Melchionna, talvez no lugar de açúcar colocaram pimenta... Ela só está apontando as coisas ruins que acontecem! É final de ano, Ver. Adeli Sell! A cidade de Porto Alegre evoluiu muito, assim como o Brasil e o Estado. Estamos num final de ano; é festa! Felicidades para todo o mundo!

O SR. ADELI SELL: Obrigado, Ver. Nilo.

A Sr^a Maria Celeste: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, obrigada pela oportunidade. Quero dizer ao Ver. Nilo Santos que final de ano é tempo de reflexão, especialmente sobre a Cidade que nós temos e a Cidade que nós queremos. Acho que as críticas da Verª Fernanda são contundentes e pertinentes exatamente para a Sessão de hoje. Nós não podemos perder o rumo da nossa história. E acho que V. Ex^a está fazendo muito bem quando fala dos serviços da Cidade que são de péssima qualidade, são lixos colocados na rua; e não é só uma questão de educação do porto-alegrense, é também de autoria e responsabilidade do Executivo local.

O Sr. João Antonio Dib: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, V. Ex^a sabe que eu o ouço sempre com muita atenção, porque eu aprendo com Vossa Excelência. E V. Ex^a disse que os números não mentem. É verdade: não mentem quando bem formulados; agora, quando estão equivocados, eles apenas estão errados, eles não estão mentindo. Vejo, por exemplo, o Ver. Comassetto falar em 38% de investimentos apenas. Ora, se olhasse para trás, ele veria que houve ano que deu 22% só de investimentos. E o Prefeito Fogaça encontrou uma Prefeitura endividada também. Mas nós vamos realizando obras por aí. Os números não mentem. Eles estão equivocados.

O SR. ADELI SELL: Os números podem estar malformulados, isso é uma incompetência talvez minha, mas as fotos não mentem. Hoje, na página 3 do Jornal do Comércio, está lá toda a Rua José Montaury com seus paralelepípedos, suas lajotas quebradas de ponta a ponta. E a Rua Riachuelo? A Vereadora falou do lixo, e as calçadas do Centro? Tirei fotografias da Rua Riachuelo de ponta a ponta e mandei um dossiê para o Prefeito. Agora, foto não mente! Os buracos estão lá! E não é só a buraqueira da Cidade! Onde está a fiscalização aqui na orla do Guaíba, que os caras invadem, ao final de semana, aos domingos, para vender qualquer coisa? Mas o pobre coitado que está ali pagando alvará, que se licenciou, esperou, entrou no processo do licenciamento legal não tem fiscalização de nada. Então, essas são questões que V. Ex^a terá que nos responder, talvez, num tempo posterior, e eu vou levantar outras questões.

Não bastasse a questão do lixo e das calçadas quebradas, nós temos problemas graves de iluminação pública. Por exemplo, lá no Jardim Medianeira, há seis meses, caiu um poste, num condomínio com mais de mil pequenas casas. Seis meses se passaram, e a Prefeitura não dá um jeito de resolver o problema com a CEEE. A CEEE joga para a Prefeitura, e a Prefeitura joga para a CEEE.

E o barulho na Cidade? Há um posto na Rua 24 de Outubro, no qual o consumo de drogas é de manhã, de tarde, de noite e de madrugada. Eu dei o endereço, e nada é feito. Onde é que está a fiscalização da SMAM? A SMAM gosta de fechar posto de gasolina por bobagem. Mas lá, sim, a SMIC e a SMAM poderiam fechar, levando consigo o Dr. Bancolini, Delegado da Antidrogas; eles poderiam não só colocar na cadeia aqueles que fazem fuzarca a noite inteira, como também fechar a loja de conveniência e o próprio posto de gasolina. Mas não! E, por qualquer besteira - atraso num documento, não por culpa dos donos dos postos de gasolina -, a SMAM vai lá e fecha o posto. Agora, o barulho a SMAM não vê. Como também não vê a barulheira aqui na Av. Independência, há vários lugares que já deveriam estar fechados e não são. Então, se os meus números são malformulados, essas denúncias são bem formuladas.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, nós aprovamos, nesta Casa, uma lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina. Lei que foi amplamente badalada, mas, na verdade, ela não está sendo aplicada. Deem uma passada lá no posto da Av. Eduardo Prado, esquina com a Av. Monte Cristo, e vocês verão o que é feito lá a qualquer hora do dia e da noite. E já que estamos falando em posto de gasolina, lá na Av. Edgar Pires de Castro, esquina com a Estrada Gedeon Leite, está sendo construído um posto de gasolina, a 50 metros de uma escola com mil e quinhentas crianças. E isso se sabe que não pode!

O SR. ADELI SELL: Muitas coisas estão erradas na SMAM, mas eu só ouço falar que estão erradas; eu sei que há um descontentamento, há um mal-estar na Prefeitura Municipal com a péssima gestão da SMAM, e nada acontece.

Eu, por exemplo, venho aqui defender as coisas boas do Governo Fortunati. Há problemas na Saúde, e eu citei aqui, mas há coisas positivas na Saúde. O Dr. Casartelli, Ver. Nilo, está fazendo coisas importantes. Eu citei exemplos que eu acho que ocorrem por um problema de gestão, algo que deve ser visto. Eu vou passar para Vossa Excelência. Eu quero que ajude, porque o Casartelli vem aqui e nos ouve. A sua assessoria sempre está presente. A Tânia está sempre no Plenário. São poucos os Secretários que mandam assessores para cá verificar o que está certo e o que está errado.

A gestão da EPTC melhorou significativamente. Agora, eu não posso me calar quando os meus velhinhos do Centro, os velhinhos desta Cidade tropeçam nas calçadas estragadas de todas as bandas da Cidade. A acessibilidade na Av. Assis Brasil, Ver. Cecchim, é uma tragédia, é uma vergonha! Vem de tempo, sim, mas eu não levo ninguém de compadre! Quando está errado, está errado; não importa se o Secretário é Vereador, se não é Vereador, se é meu amigo, se não é meu amigo! Eu espero que todos os Vereadores sejam amigos, afinal de contas nós estamos aqui numa Casa plural, sem medo de defender posições.

O Sr. João Antonio Dib: V. Ex^a permite um aparte?

O SR. ADELI SELL: Ver. Dib, o segundo aparte do dia para Vossa Excelência.

O Sr. João Antonio Dib: Nobre Vereador, V. Ex^a, citando os assessores, tem de citar o assessor Pitol, do Secretário que V. Exa. tanto elogia. Por favor!

O SR. ADELI SELL: O Pitol é useiro e vezeiro, ele está aqui e sempre está atento. A gente pode falar, pode conversar. Mas e os outros? Por sinal, são as duas Secretarias que estão em melhores condições hoje, são as duas pelo menos que dialogam com a gente. E a SMIC tem nos atendido bem, sem dúvida nenhuma.

O Sr. Idenir Cecchim: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, cumprimentos pelos assuntos levantados. Eu só não concordo quando o senhor judia do nosso Líder, o Ver. João Antonio Dib, que está muito atento.

O SR. ADELI SELL: Primeiro, eu não judio, porque esta é uma palavra que não está no meu vocabulário.

O Sr. Idenir Cecchim: Está bem. Mas eu quero concordar com Vossa Excelência: nós temos que olhar esse posto da Av. Edgar Pires de Castro. Acho que deveríamos fazer uma pequena visita. Eu estava falando com os Vereadores Nilo Santos, Brasinha e com Vossa Excelência: nós poderíamos ir, olhar, ir à SMAM e à SMOV. Se V. Ex^a concorda, eu sou parceiro, junto com os Vereadores. Eu acho que o que está errado não tem Partido. Está errado, tem que olhar.

O SR. ADELI SELL: O posto da Rua 24 de Outubro, nesta semana, eu vou aproveitar para passar lá à noite e fotografar. Fotografar! Porque o Ver. Dib pode dizer que os números são mal formulados, mas as fotos não há como mascarar, as fotos não mentem.

Eu estou aqui, neste Grande Expediente, para colocar as mazelas da cidade de Porto Alegre. É para que Porto Alegre seja uma cidade bonita, colorida, vivaz, dinâmica. Que a gente possa ter bares 24 horas por dia sem ter problemas, porque os estabelecimentos que fazem essa fuzarca, Ver. Brasinha, vão depor contra aqueles bons bares, pubs, restaurantes que temos na cidade de Porto Alegre e que, V. Ex^a sabe, são importantes para o desenvolvimento econômico-social da nossa Cidade.

Então, quero dizer que nós temos essas preocupações, Ver. Canal. Portanto, quando eu coloco essas questões é para que a gente possa viver em uma Cidade melhor, para que a gente possa se ajustar, para que a gente possa efetivamente ter uma Cidade melhor para se viver. Muito obrigado, Presidente. Estas são as minhas considerações.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Comunicamos a todos que teremos hoje, às 18h05min, uma Sessão Extraordinária para Reunião Conjunta das Comissões.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acho que estou mais ou menos na contramão dos acontecimentos. Vejo esta Casa do Povo, este Parlamento, em uma segunda-feira, após o Natal, dia 27, a três dias do fim do ano, Ver. Fraga, com 28 presenças. E não há mais, sabe por que, Vereador? Porque a aviação no Brasil é uma confusão, é uma balbúrdia, é um caos! Eu sei de Vereador que se programou e foi sexta-feira para fora do Estado para retornar hoje; era para chegar aqui às dez e meia da manhã, mas vai chegar aqui às dez e meia da noite. Não vai poder estar presente sequer na Reunião das 18h, na Reunião Extraordinária, Ver. Raul. Acho sinceramente que a velhice, a idade, me diminui em demasia a visão, porque esse Brasil que cantam, em prosa e verso, do Presidente Lula, aclamado por mais de 80% da população brasileira, segundo o IBGE e o IBOPE, esse Brasil eu não enxergo! Aliás, agora, a moda é haver, para cada momento, um “cristo” à disposição.

O Ver. Adeli dividia com o Dr. Dib a fúria contra o Secretário de Transportes. Agora o escalado é o Secretário do Meio Ambiente. E começa-se a falar... Olha, eu não posso admitir que o Ver. Adeli Sell, que é morador do Centro, ali dos altos da Rua Riachuelo, fale com essa segurança com que fala de forma equivocada. Nós temos que mudar a lei aqui para o Centro da Cidade, porque dizem que as calçadas têm que ser conservadas não pela SMAM nem pela SMOV, mas pelos proprietários. E já se chegou à conclusão de que essa é uma lei que tem que ser mudada, porque os proprietários não podem ser responsabilizados por uma série de coisas que ocorrem por outras circunstâncias, entre as quais a ação das companhias de telefonia, da Companhia de Energia Elétrica e assim por diante.

Ali na proximidade da ACM, eu contei oito tampas de ferro ontem - ontem, eu contei! Eu não moro na Rua Riachuelo, moro aqui embaixo. Eu vim morar na Cidade Baixa, depois me disseram que eu estava morando no Centro. Ali na frente da ACM há oito tampas de ferro de várias companhias de telefonia, da Companhia Estadual de Energia Elétrica, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, num conflito, e jamais vai se conseguir ter uma calçada adequada naquela área. O Município cruza os braços, dá mau exemplo, não conserva as calçadas lá no nosso Viaduto, muito menos do Cinema Capitólio! E, aí, cobrar dos proprietários é impossível quando o Município não faz a sua parte, Ver. Toni.

Então, eu quero dizer o seguinte: não é porque eu seja amigo do Garcia - há muito amigo meu aí de quem eu reclamo e reclamo muito forte pelas coisas que fazem -, mas eu acho que ele já está “cristo” demais, está sendo responsabilizado por tudo e por todos! A calçada, a rigor, não tem nada a ver com a SMAM. Se houvesse algum órgão municipal que trabalhasse em cima disso seria a SMOV, e a SMOV enfrenta - porque eu conversei com o Secretário de Obras - esta dificuldade: esbarra na lei. Daqui a pouco, ele vai estar fazendo coisas que não são da sua obrigação, porque, pela lei, são outros que têm que fazer. Nós temos é que mudar essa lei!

E temos que entender que eles não podem querer defender tanto a autoridade estatal. Ultimamente, o que mais ouço aqui: “Vamos fortalecer o Estado, o Estado tem que estar presente, a atividade estatal tem que predominar”. A gente só quer os direitos do Estado de atrapalhar a cidadania e a sociedade constituída, e transfere a essa sociedade a solução de coisas que as entidades estatais não são capazes de resolver. Tem que mudar esse negócio.

Então, quero dizer o seguinte: não sou partidário da oposição pela oposição; não sou partidário da posição da política do beija-mão, aquele que aplaude o Governo em tudo. Mas precisamos, meu caro Ver. Idenir Cecchim - que já provou da condição de ser Governo -, ter um meio-termo nisso, deixar de fazer discursos inflamados e epidérmicos, que são pouco racionais, e começar a botar a nossa cabeça a serviço da sociedade, não do poder constituído, não do Município, mas da sociedade, porque não haveria poder constituído, autoridade municipal, autoridade estatal, se não houvesse uma sociedade na base de tudo isso a sustentá-la, a garanti-la. Se tirar a sociedade da parada, a coisa não vai chegar a ponto nenhum.

Por isso, ao concluir, Sr. Presidente, quero dizer, alto e bom som: o Prefeito Fortunati tem procurado agir corretamente em grandes e pequenas obras; ele se sente comprometido com o Orçamento Participativo e está cumprindo demandas que vinham atrasadas ao longo do tempo. Agora foi instituída uma Administração especial para o Centro da Cidade; então, neste momento, Ver. Idenir e demais Vereadores, vamos pegar juntos e trabalhar na implantação dessa estrutura nova da Administração Municipal, que não pode ser só de controle e fiscalização, também tem que ser de planejamento e de transformação. Era isso, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Paulo Marques está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Juliana Brizola.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos assistem. Espero que todos tenham tido um Natal maravilhoso e que tenham refletido bastante sobre essa data, como disse a Verª Maria Celeste. Estamos aí para entrar no ano de 2011.

Vim falar um pouco, Presidente, do Ver. Tarciso Flecha Negra: da honra em ter participado da Mesa Diretora de que V. Ex^a faz parte como Presidente - para mim, foi uma alegria imensa. É como disse o meu ídolo, o Ver. João Dib: experiência a gente adquire com o tempo. E confesso que ainda não sei nada, João Dib; estou aqui, a todo o momento aprendendo como fazer a política boa, a política para o nosso povo, para Porto Alegre. No ano de 2010, apesar de um pequeno problema, a doença que tive, eu dei a volta por cima, consegui aprovar projetos importantes para o povo de Porto Alegre com o apoio dos 35 Vereadores, que foram muito sensíveis, como o material escolar para crianças carentes, como o Museu do Negro, como o tíquete eletrônico do banco - porque o povo que vai ao banco fica 30 minutos, 40 minutos numa fila. Então, são projetos para o povo de Porto Alegre; não para uma minoria, para todos.

Quero falar da minha alegria em completar, daqui a alguns dias, dois anos de mandato. Quando cheguei aqui, estava meio assustado, como no futebol. Claro, a gente sai de uma categoria, entra numa outra, que é a profissional, chega meio assustado. Mas aqui eu fui bem recebido, como fui no futebol, no vestiário, pelos jogadores profissionais, já experientes. E aqui, Dib, eu fui recebido com muito carinho, com muito amor, e, dentro daquilo que tenho, daquilo que eu posso, da pessoa que sou, tento buscar e fazer o melhor dentro do meu mandato, tirando o chapéu, Ver. Adeli Sell, para aqueles que merecem. Vossa Excelência citou o Lula, que fez dois mandatos maravilhosos, eu fui um dos que votaram, porque acreditei e acredito. Todos sabem que eu vim de Minas Gerais, eu vi meu pai, durante a ditadura, escondendo-se na serra, porque o negócio era feio. Hoje nós somos livres para ir e vir, para falar, porque temos democracia. Sinto-me muito orgulhoso por estar aqui com os 35 Vereadores, por participar com vocês e ter esse carinho, esse amor de vocês. Que a gente, daqui para frente, só tenha mais e muito mais para aprender, como no futebol; quando se quer aprender, basta escutar, aprende-se muito, e não devemos ter vergonha, nunca, de perguntar e escutar.

Presidente, eu quero dizer do orgulho que sinto - meus parabéns - por a Mesa ter sido conduzida por V. Ex^a neste ano, que foi um ano difícil; V. Ex^a soube, com tranquilidade, com muito firmeza, conduzir. A todos os membros da Comissão - Vereadores João Carlos Nedel, Bernardino Vendruscolo, Mauro Pinheiro -, a todos nós, enfim, parabéns. E, como disse a Verª Maria Celeste, é um final de ano de reflexão; que nós possamos, no ano de 2011, Ver. Engenheiro Comassetto, buscar projetos, coisas maravilhosas para a cidade de Porto Alegre, porque vem aí uma Copa, e não é só pela Copa do Mundo, mas porque Porto Alegre merece muito mais do que ter a Copa do Mundo.

Presidente, gostaria de um minutinho para comentar uma reportagem de jornal que me deixou muito triste, a de que o Ronaldinho Gaúcho quer ganhar 1 milhão por mês para retornar ao Grêmio, que o tirou da pobreza. O Grêmio não tira ninguém da pobreza, e não foi o Grêmio que tirou o Ronaldinho da pobreza; foi o talento e a habilidade dele que o tiraram da pobreza, porque senão o Grêmio tiraria da pobreza qualquer um que fosse lá jogar futebol. Mas aquilo é para quem sabe, e o Ronaldinho só saiu da pobreza pelo seu talento e pela sua habilidade. Eu não sou advogado da família Assis, mas eu acho que essa notícia está mal, porque ninguém sabe quanto o Ronaldinho vai ganhar no Grêmio.

Obrigado, Presidente, desejo um ano de 2011 maravilhoso para todos nesta Casa, que me recebeu com carinho, desde o gari até a presidência deste Legislativo. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Luiz Braz.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Vereador-Presidente Nelcir Tessaro, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos honra com sua presença aqui na Casa e que nos assiste pela Rádio Web, pela TVCâmara, eu venho fazer uma retrospectiva importante deste ano, que se avizinha terminar, bem como desejar muita saúde a todo o mundo, muita inclusão social, muito trabalho em 2011, que a gente consiga fazer alguns avanços, ou seja, fazer o nosso trabalho público, como Vereador, e trabalhar realmente pela Cidade, pelas boas causas. Particularmente, como sou mais focado na área da saúde, para a qual eu me dedico há 30 anos, mas, como bom clínico-geral, eu diria que qualquer assunto da Cidade nos interessa, e nós devemos atuar no sentido de que coisas melhores aconteçam.

Eu vejo, por exemplo, uma questão importante citada aqui, qual seja, a de que nós precisamos nos reunir, enquanto Vereadores, e resolver a questão das calçadas de Porto Alegre. Nós temos que fazer uma revisão dessa legislação, pois não é possível que a gente, numa Cidade tão arborizada, bonita e boa de viver, com uma qualidade de vida maravilhosa - a Cidade poderia ser melhor, menos poluída, mas, infelizmente, Porto Alegre é uma das Capitais mais poluídas do País, onde o câncer de pulmão é o número um, onde o câncer de mama, entre as mulheres, também é o número um -, não se debruce sobre essas matérias.

Durante o ano de 2010, tive também momentos importantes no meu mandato, como, por exemplo, quando participei da Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar, oportunidade em que atuamos e fiscalizamos bastante essa matéria e conseguimos implantar, no ano passado, o Centro Municipal de Planejamento Familiar, e já temos milhares de atendimentos na Cidade. Mulheres e homens que tinham dificuldades, que levavam, muitas vezes, um ano, dois anos ou que acabavam nunca fazendo os seus procedimentos de planejamento familiar - sejam eles de uma maneira temporária ou definitiva, como ligadura ou vasectomia -, felizmente resolveram essa situação em um mês, gratuitamente, dentro do espírito que congrega o Sistema Único de Saúde. É a população integral, universal, tendo a sua saúde preservada, não como gostaríamos, porque avançamos a passos lentos, mas muito melhor do que em muitos locais, como em muitos países no mundo, tanto que temos até sido copiados por grandes nações. Os Estados Unidos tentaram “tirar uma casquinha” do nosso SUS.

Então, nós temos, realmente, coisas boas na nossa sociedade. Conseguimos, neste ano, fazer passar aqui na Casa um Projeto que eu julgo importante, que é o que cria os mutirões na Saúde, para que possamos tirar esse gargalo que, muitas vezes, faz com que não tenhamos especialistas para realizar determinados procedimentos que tanto precisamos, e a população fica, muitas vezes, em filas virtuais. Tenho que fazer um mea-culpa, no sentido de que realmente não conseguimos aprovar uma posição mais firme em relação ao controle do fumo em recintos coletivos fechados. Tivemos um Projeto aqui na Casa, em parceria com o Ver. Beto Moesch, para o qual, infelizmente, não conseguimos aprovação. Mas temos certeza de que, com o passar dos anos, Porto Alegre - que na realidade dá o exemplo negativo através do aumento da incidência do câncer de pulmão, através dessa questão do fumo - vai se adequar a essa matéria e fazer com que os fumantes passivos não sejam obrigados a conviver com aquelas pessoas que fumam em recintos fechados.

Temos, também, muitas virtudes advindas deste mandato, não especificamente do meu, mas das seis Comissões Permanentes aqui da Casa. Os Vereadores estão sempre debruçados sobre matérias importantes da Cidade, e, com certeza, todos nós temos procurado dar a melhor participação e a melhor qualidade de vida para o cidadão e para a cidadã de Porto Alegre. Muito obrigado e saúde para todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, trago, como tema neste período de Comunicações do dia de hoje, a minha estranheza com a urgência urgentíssima pedida na semana passada pelo Líder do Governo, o Ver. João Antonio Dib, sobre o Projeto da criação dos PSFs na cidade de Porto Alegre, um problema sobre o qual temos nos debruçado, é verdade, reiteradamente, especialmente ao final de cada ano Legislativo. Ver. João Antonio Dib, fizemos todos os esforços, principalmente esta Casa, no final do ano passado, quando aprovamos um Projeto de forma açodada, quando apresentamos um Substitutivo, que não foi levado em consideração, e, dois ou três meses depois, Ver. Dr. Thiago Duarte, o Prefeito teve que vetar aquele Projeto.

Quando eu fui escolhida para ser Relatora, procurei imediatamente o Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, junto com o Ver. Toni Proença, para dizer que tínhamos que resolver esse problema e com um comprometimento muito maior. Fomos ao Prefeito e solicitamos que ele fizesse todo um trabalho, uma articulação com o Conselho Municipal, com as entidades, com o próprio Ministério Público, para que construíssemos um projeto de saída, efetivamente, para os PFSs, especialmente para os agentes comunitários. Para nossa surpresa, foi criado um grupo de trabalho com o Ministério Público ao longo do período, e não houve consenso, é verdade, no Projeto como um todo. Mas mais surpreendida fico quando o Governo ajusta um prazo com Ministério Público para que essa negociação continue. Que prazo foi esse? Até março de 2011. Ver. João Antonio Dib, tenho aqui a Ata da reunião com o Ministério Público sobre o tema da Audiência que foi realizada, e, pelo acordo, as partes concordaram em suspender o feito até 30 de março de 2011. Está aqui o Termo da Audiência Cível assinado pelo Juiz de Direito, pedindo que esse prazo com o Ministério Público seja mantido. Causa-me estranheza, Ver. João Antonio Dib, que não haja a manutenção desse acordo pela Prefeitura Municipal.

O Sr. João Antonio Dib: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Maria Celeste, V. Ex^a sabe do respeito que lhe tributo, mas eu gostaria de deixar bem claro que o feito suspenso até 30 de março é a ação cível pública do Simers, e não o processo que está em pauta aqui, até está citado na ata da Sessão que estipulou o dia 30 de março.

A SRA. MARIA CELESTE: Vereador, eu tenho em mãos o processo, com o acordo estabelecido e a solicitação desse prazo. Se efetivamente há um pedido e há um acordo, por que não cumprir o acordo? Parece-me que houve uma quebra de acordo nesse sentido. Só o que as entidades estão pedindo é um prazo maior para ajustar efetivamente, na prática, isso que foi colocado.

Lamentamos profundamente que isso não esteja sendo discutido, acordado, lamentamos que, mais uma vez, o Governo imponha a sua vontade a esta Casa e de uma forma açodada. Reiteradamente tenho vindo a esta tribuna para dizer isto - disse ano passado e agora reitero: há necessidade de uma conversa maior, de um diálogo maior, coisa que não estamos vendo.

Quero também, para finalizar, Sr. Presidente, questionar o prazo regimental da Reunião Conjunta de hoje à tarde às 18 horas. Estou entrando com um Requerimento junto com a Verª Fernanda Melchionna, porque o prazo regimental para apresentação de substitutivo e emendas está colocado pelo art. 110, no § 2º, que é muito claro quando fala de três dias úteis. Sei que V. Ex^a teve o cuidado de chamar a Sessão para as 18h05min, mas eu queria lembrar - talvez tenha passado despercebido - que houve uma Ordem de Serviço, a de n° 13/10, pela qual o Presidente da Câmara suspendeu os trabalhos no dia...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Desculpe-me, Vereadora.

A SRA. MARIA CELESTE: Peço apenas para encaminhar o Requerimento, com sua tolerância, Presidente. O senhor encaminhou uma Ordem de Serviço com essa determinação, portanto sexta-feira não será contado como dia útil para os prazos regimentais, e estou entrando com um Requerimento para que sejam cumpridos esses prazos. Portanto, a Reunião Conjunta só se poderá realizar a partir de amanhã, às 18 horas. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mario Manfro.

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público que nos assiste pela TVCâmara, público presente nas galerias, eu queria fazer uma saudação especial à nova Presidente eleita, Dilma Rousseff. O Governo Lula já passou, e nós, do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre, temos bastante fé de que ela venha a fazer alguma coisa mais forte do que o Lula fez pelo Rio Grande do Sul. Esse é um problema que ela tem de enfrentar nos próximos quatro anos. Quero desejar boa sorte para ela e para todo o seu Governo.

Ver. Toni Proença, realmente eu vim à tribuna para falar das nossas praias. Para minha felicidade - eu, que nasci em Belém Novo -, as praias, nesse fim de semana, Ver. João Antonio Dib, estavam lotadas. Preciso fazer um elogio, como gosto de fazer sempre quando alguém merece. Antes desse elogio, gostaria de falar ao Ver. Adeli Sell que, casualmente, estive com o Prefeito José Fortunati. Não tenho procuração nenhuma para defendê-lo neste ponto, mas ele falou das calçadas do Centro. Vossa Excelência tem razão. Casualmente, ele estava falando das calçadas do Centro, disse que ia tomar providências. Não sei como ele vai fazer, Vereador. O Ver. João Antonio Dib já respondeu, não é só no Centro, é em todos os lugares, mas no Centro aparece mais, Verª Fernanda Melchionna, porque há mais pessoas caminhando, há mais pessoas tropeçando. Quem não conhece uma pessoa que ainda não tropeçou nas calçadas do Centro? Então, casualmente, o Prefeito Fortunati, na quarta-feira passada, estava falando sobre esse assunto. Ver. Adeli Sell, V. Ex^a falou com muita propriedade. Nós, do Governo Fortunati, temos a certeza, sim, e a esperança de que ele vá melhorar, de alguma maneira, o Centro de Porto Alegre, principalmente no que diz respeito às calçadas.

Camarada Toni Proença, como eu estava falando, a praia de Belém Novo, V. Ex^a não tem noção... Só quem passou por lá sabe como estava a praia: lotada de pessoas que se refugiam naquele lugar. Para nós, é a nossa moradia, mas as pessoas vêm de tudo que é lugar, inclusive de Cachoeirinha, Esteio, Canoas... Eu e meu irmão fomos dar uma volta para ver de onde saia aquele povo. Começamos a olhar as placas dos carros, e é inacreditável ver o pessoal da Grande Porto Alegre fugir para Belém Novo. Aí, com essa atitude, Dr. Thiago, fomos até o bairro do Lami, e lá estava pior: mais gente ainda! No Lami, que eu acho que, com cinco mil pessoas, fica superlotado, havia vinte mil pessoas. Em relação a esse ponto é que eu queria fazer um elogio.

O Sr. Idenir Cecchim: V. Ex^a permite um aparte?

O SR. MARIO FRAGA: Concedo um aparte a V. Ex^a, meu amigo Ver. Idenir Cecchim, com o maior prazer.

O Sr. Idenir Cecchim: Ver. Mario Fraga, V. Ex^a toca num assunto importante, porque trata de pessoas; de pessoas que gostam de um lugar: Belém Novo e Lami. Nos anos em que fui Secretário da SMIC, vi a importância daquele movimento todo no final de semana, e nós regularizamos todos aqueles ambulantes que prestam serviços, como os que vendem o pastel, que vendem o refrigerante. Então, V. Ex^a está levantando um assunto que não só o Poder Público Municipal, mas a Cidade toda tem que olhar um pouquinho mais. Belém Novo e Lami realmente são dois recantos maravilhosos desta Cidade, abrigando pessoas de Porto Alegre e, como V. Exa. disse, também pessoas da Grande Porto Alegre.

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Vereador. É verdade, quando V. Ex^a foi Secretário Municipal, eu encaminhei diversas pessoas, e V. Ex^a, dentro da Lei, resolveu aqueles problemas.

Estivemos lá, Ver. Dr. Thiago, para ver o Centro Cultural, para falar com algumas pessoas do Restaurante Poletto sobre o que a gente pretende fazer lá no Poletto. Nós encaminhamos a Emenda, Dr. Thiago, que conhece tão bem aquela região, através do Deputado Federal Vieira da Cunha, já fizemos esse pedido, ele já concedeu, já destacou 300 mil reais para o Centro Cultural de Belém Novo, e ontem vimos o quanto é importante haver alguma coisa naquela área para as pessoas se alimentarem decentemente. No Centro Cultural, teremos espaço para as oficinas, para lazer, para cultura e também para alimentação.

Então, ontem ficamos contentes com as praias do Lami e de Belém Novo, que estavam completamente lotadas. O trabalho que o DMLU vem fazendo, quando há 20 mil pessoas, é difícil, mas a capatazia de Belém Novo, graças a Deus, está a contento, está recolhendo lixo quase que imediatamente. Hoje de manhã, passei para ver como é que estava, e estava completamente limpo. Então, dou os parabéns à capatazia de Belém Novo. Não estive no Lami para ver como é que estava hoje, mas, em Belém Novo, graças a Deus, estava completamente limpo; assim, dou os parabéns à capatazia.

Faço, mais uma vez, um apelo ao Deputado Federal Vieira da Cunha para que essa Emenda de 300 mil reais para o Centro Cultural de Belém Novo venha em seguida, logo no iniciar do ano de 2011, para que a gente possa implementar o projeto e assim realizar a licitação para que saia esse Centro Cultural de Belém Novo, que é muito importante. A cada dia que passa, vejo o quanto é importante para o bairro Belém Novo esse Centro Cultural. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mauro Pinheiro.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores, colegas Vereadoras e público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje; há oito anos, Ver. João Antonio Dib, um dos slogans mais lindos que já vi em uma campanha era o seguinte: “A esperança venceu o medo”. O nosso Presidente, que se despede no final do ano, trazia esse slogan. E foi o que aconteceu. Muitos críticos ou grandes lideranças na política diziam que o Lula não tinha experiência, porque não foi Prefeito, não foi Governador, não foi Ministro, mas foi um grande Presidente, que todos nós - ao menos a nossa geração - jamais vamos esquecer.

E agora, com certeza, poderíamos dizer que a experiência venceu o medo, Ver. Adeli, porque a grande companheira, a Presidente da República, é uma mulher muito experiente e sempre esteve ao lado do Lula. Então, se dependesse das iniciativas do Governo Federal... Aliás, muitos Municípios melhoraram, mudaram a sua lógica e sua realidade em função dos recursos da área federal. Alguns poucos resolveram, porque, segundo alguns Ministérios ou Ministros, faltaram projetos. Os Executivos não tiveram criatividade e não criaram um banco de projetos para chegar ao Congresso, ao Senado ou até mesmo aos Ministérios, para buscar recursos para a sua Administração Direta. E não foi diferente aqui em Porto Alegre, na área da Saúde. Se olharmos do lado das Emendas parlamentares, são mais de seis Unidades de Saúde que não saíram, porque não houve agilidade na busca desses recursos, inclusive os recursos estão aí empenhados, e poderia dizer aqui Deputado por Deputado, poderia dizer aqui Unidade de Saúde por Unidade de Saúde, ou PSF por PSF. O Governo Municipal, possivelmente nessa mudança de renunciar o Prefeito e assumir o Vice-Prefeito, atrapalhou-se um pouco, para não dizer muito, sendo uma Administração muito lenta, mas muito lenta! Agora, com certeza, o Governo José Fortunati tem um compromisso muito maior porque só tem dois anos para poder fazer o que podia ter sido feito há seis anos.

Então, creio que ainda há, sim, um espaço de esperança para os porto-alegrenses, porque nós, que somos da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, percebemos que, na área da Saúde, muito há por fazer, mas muito mesmo! O cidadão continua esperando ou tentando acessar às Unidades de Saúde para uma consulta e não consegue, continua aguardando a Central, que vai telefonar e dizer que o especialista está marcado, mas as coisas não acontecem. Aconteceu lá nos dois primeiros anos do Fogaça, no mutirão das cirurgias, coisa que depois não ocorreu mais, e o Governo sempre foi aberto para discutir sobre as especialidades, que estão sobrecarregadas, para fazer, sim, mutirões, por que não? E agora percebemos que faltam iniciativas, os projetos de lei, para trazer recursos para os Municípios, ainda estão aquém da realidade do porto-alegrense.

Então, é nesse sentido que eu queria dedicar o meu período de Comunicações, cedido pelo meu colega Ver. Mauro, para dizer, sim, que há muito por fazer. Desejamos aos porto-alegrenses um feliz Ano-Novo! Esperamos que, de fato, seja um feliz Ano-Novo, um promissor 2011, que a política, os políticos ou quem estiver mais no Executivo - que é onde opera a política, e não só aqui no Legislativo onde cobramos, fiscalizamos, levantamos o problema - possam abrir mais os olhos, andar com os passos mais largos, para dizer ao povo de Porto Alegre que de fato se elegeu para fazer as coisas acontecerem. É isto que nós esperamos: que o ano de 2011 possa ser um ano de realizações, porque, logo ali em 2012, vem eleição de novo, e não há mais desculpa: será necessário dizer o que fez e a que veio. Esperamos que todos digam que entraram na política para fazer as coisas acontecerem. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Quero aproveitar a oportunidade, antes de passar ao período de Pauta, para esclarecer à Verª Maria Celeste e à Verª Fernanda Melchionna que sexta-feira foi dia útil. Nós suspendemos os trabalhos com compensação. Vereadores não fazem compensação, apenas os servidores da Casa. Então, sexta-feira foi dia útil para o trabalho nesta Casa aos Vereadores.

Está encerrado o período de Comunicações.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 4179/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 183/10, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Ercy Pereira Torma.

PROC. Nº 4255/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/10, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Renato Portaluppi.

PROC. Nº 4436/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 062/10, que declara de utilidade pública o Instituto Cultural São Francisco de Assis.

PROC. Nº 4441/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 063/10, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores São Guilherme.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; ilustres colegas Vereadores, eu venho à tribuna, Ver. Mario Fraga, para realmente chancelar o que V. Ex^a falava aqui. Eu comentava com os colegas que o meu relacionamento com a região de Belém Novo, do Lami é muito grande, assim como o de Vossa Excelência. Comentava aqui que, em 1975, meu avô - ele deve estar nos assistindo agora, ele sempre assiste à TVCâmara -, Sebastião Adroaldo Pereira, era Presidente da Ajuris, a Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul. Hoje, decano da magistratura, é o Desembargador mais velho vivo, foi ele quem iniciou as atividades na sede de Belém Novo, a sede da Ajuris de Belém Novo. Ele investiu num prédio que, para a época, era muito oneroso, alguns diziam, mas que realmente se mostrou, ao longo do tempo, extremamente necessário, acabou fazendo a integração não só da magistratura, mas de grande parte das carreiras jurídicas, permitiu que juízes e promotores que viessem a Porto Alegre tivessem onde ficar. Então, em 1975 e 1976, eu tinha dois, três anos de idade, lembro-me de ir para lá.

Hoje a gente vê o que cresce, o que cresceu, o que vem crescendo aquela região. Realmente é uma região apta a ser um grande polo de turismo da nossa cidade. Pode-se chegar até lá, conversava com o Pitol, esses dias, não só pelos ônibus - e a EPTC teve a maestria de fazer o remodelamento geral naquela região, ajudou muito aquela comunidade, que está extremamente agradecida -, mas também há uma proposta que o Ver. Beto Moesch já traz há muito tempo aqui, e nós temos conversado, vamos começar a operacionalizar, conversar com a EPTC, ver as possibilidades, que é o transporte fluvial, através da chegada naquela região, seja lá no seu Veludo, Ver. Mario Fraga, no Leblon, ou na Av. Beira Rio, no Lami.

Então, que a gente realmente possa operacionalizar essa região pela personalidade dos seus moradores, porque são extremamente receptivos - eu trabalho lá há doze anos, sei disso, como fui recebido, como sou recebido naquela região -, pela vocação dos munícipes porto-alegrenses que lá vivem e pelas belezas naturais que lá existem. É importante que a gente tenha esse olhar muito claro não só aqui com o Gasômetro e Ipanema, que a Cidade já descobriu, mas que efetivamente a Cidade possa descobrir o Lami e Belém Novo, lugares bonitos, muito afáveis e de pessoas que realmente querem bem aos que vão lá visitar.

Eu queria fazer este registro, sublinhar esse resgate. Estivemos lá com o Prefeito, quando ele percorreu toda a orla da Av. Beira Rio-Lami, as pessoas estavam realmente agradecidas pelo trabalho que o senhor citou aqui, o trabalho do DMLU. Quem esteve conosco lá em janeiro viu o que tinha ocorrido com aquela mortandade de porcos que desceram à praia. Eu achei que iriam levar dois, três anos para arrumar a praia, e agora a Av. Beira Rio-Lami está toda arrumada, toda remodelada. Parabéns ao DMLU, parabéns para a SMOV e parabéns para a SMAM! Parabéns, Professor Garcia! É importante a gente reconhecer, sublinhar o que está sendo feito de errado, mas, quando faz certo, reconhecer o que está sendo feito certo. E o Professor Garcia tem grande parcela de responsabilidade por aquilo que está sendo feito certo, sim. E, sem dúvida nenhuma, sublinhar o trabalho altivo, de frente, que está sendo feito pela Empresa Pública de Transporte e Circulação, Pitol.

Um abraço, feliz Natal, um grande Ano-Novo a todos os porto-alegrenses, a todos os moradores da Restinga, Belém Novo, Ponta Grossa, Lami, não sendo corporativista, a toda a cidade de Porto Alegre, não só àqueles moradores! Que possamos ter um feliz ano novo, com muita, muita saúde. Um abraço a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão. Comunicamos que hoje, às 18h05min, haverá Reunião Conjunta das Comissões.

(Encerra-se a Sessão às 16h05min.)

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